Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 185 DE 14/01/2021 Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que trata do calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e da tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 782 DE 14/01/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2021
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 14/01/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gados bovino, bubalino e suíno no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 67 DE 14/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 15 jan 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1578 DE 11/01/2021 Estabelece o calendário permanente de vistoria ordinária dos veículos que operam no Serviço de Transporte Complementar (STC) registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar (CTC) do DETRO/RJ, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2021
Portaria DETRO/PRES Nº 1579 DE 12/01/2021 Altera dispositivo da Portaria DETRO/PRES. nº 1536/2020 e seus anexos. Regulamentação do reparcelamento de saldo devedor. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2021
Decreto Nº 1096 DE 13/01/2021 Fixa o Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2021
Resolução STM Nº 1 DE 14/01/2021 Adequação Tarifária - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2021
Lei Nº 3716 DE 15/01/2021 Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recurso de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2021
Decreto Nº 7728 DE 15/01/2021 Revoga o Decreto nº 5.613, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a necessidade de autorização prévia para a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias interestaduais e internacionais no âmbito do Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2021

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