Legislação

Decreto Nº 33845 DE 11/12/2020 Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no período de final de ano. Estadual - CE - DOE - 11 dez 2020
Decreto Nº 4776-R DE 12/12/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SESA Nº 250-R DE 12/12/2020 Estabelece e divulga omapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SESA Nº 251-R DE 12/12/2020 Altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 73-R DE 10/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 74-R DE 10/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2020
Instrução Normativa SRE Nº 183 DE 09/12/2020 Altera a Instrução Normativa nº 180/2019-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2020
Lei Nº 20418 DE 11/12/2020 Dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cuja rescisão tenha decorrido de inadimplência no período de 1º de março de 2020 a 30 de junho de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2020
Portaria SAT Nº 2805 DE 11/12/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2020
Portaria SUTRI Nº 1016 DE 11/12/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 dez 2020

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