Legislação

Lei Complementar Nº 374 DE 11/12/2020 Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 14 dez 2020
Lei Complementar Nº 373 DE 11/12/2020 Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quais Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - AC - DOE - 14 dez 2020
Resolução CAEC Nº 15 DE 25/11/2020 Rep. - Dispõe sobre o enquadramento consolidado dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 14 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 342 DE 09/12/2020 Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021. Estadual - AC - DOE - 14 dez 2020
Lei Complementar Nº 226 DE 11/12/2020 Dispõe sobre a regularização da atuação de operadores no âmbito do serviço de transporte regular metropolitano complementar de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 11 dez 2020
Decreto Nº 33845 DE 11/12/2020 Estabelece medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19, no período de final de ano. Estadual - CE - DOE - 11 dez 2020
Decreto Nº 4776-R DE 12/12/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SESA Nº 250-R DE 12/12/2020 Estabelece e divulga omapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SESA Nº 251-R DE 12/12/2020 Altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 73-R DE 10/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2020

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