Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 48 DE 11/12/2020

Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista, shoppings centers, centros comerciais e similares, com horário estendido entre os dias 11 a 23 de dezembro de 2020 durante a pandemia do Covid-19.

Estadual - PE - DOE - 11 dez 2020

Decreto Nº 49911 DE 10/12/2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria, à isenção do imposto nas operações referentes ao comércio exterior, bem como realizadas pela ONG Amigos do Bem e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais.

Estadual - PE - DOE - 11 dez 2020

Ato Homologatório GS/SET Nº 11 DE 10/12/2020

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, bem como o Anexo Único do Ato Homologatório nª 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014.

Estadual - RN - DOE - 11 dez 2020

Resolução GAB/CRE Nº 2 DE 09/12/2020

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.

Estadual - RO - DOE - 10 dez 2020

Portaria Normativa SED Nº 2179 DE 07/12/2020

Regulamenta e orienta os procedimentos e registros da Avaliação da Aprendizagem da Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio para terminalidade do ano letivo de 2020.

Estadual - SC - DOE - 10 dez 2020

Portaria CAT Nº 96 DE 10/12/2020

Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Estadual - SP - DOE - 11 dez 2020

Portaria CAT Nº 95 DE 09/12/2020

Rep. - Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 11 dez 2020

Portaria SEAMA Nº 19-R DE 11/12/2019

Estadual - ES - DOE - 13 dez 2019

Portaria SEFAZ Nº 342 DE 09/12/2020

Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021.

Estadual - AC - DOE - 11 dez 2020

Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 16/11/2020

Dispõe sobre os procedimentos para apuração de condutas ilícitas e aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Estadual - MT - DOE - 11 dez 2020