Legislação

Lei Nº 6749 DE 10/12/2020 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Lei Nº 6746 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Resolução CRH Nº 7 DE 20/11/2020 Aprova os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em domínio do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Portaria SEAMA Nº 22-R DE 09/12/2020 Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2020
Medida Provisória Nº 333 DE 09/12/2020 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 753 DE 09/12/2020 Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2020
Decreto Nº 15559 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Resolução SEFAZ Nº 3130 DE 08/12/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Resolução SEFAZ Nº 3124 DE 18/11/2020 Acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.977, de 13 de novembro de 2018, e à Resolução/SEFAZ nº 2.978, de 13 de novembro de 2018, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Lei Nº 5613 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a implementação de medidas eficazes para prevenção da covid-19 e para a maior proteção às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, durante o período de estado de calamidade, decretado em razão da pandemia de covid-19. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020

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