Publicado no DOE - SP em 18 dez 2020
Ret. - Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".
(Revogado pela Portaria CAT Nº 96 DE 23/12/2021):
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 18.12.2020
Na Portaria CAT-97 de 15-12-2020,
Onde se lê:
Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2020, a Portaria CAT 87/2019 , de 27.12.2019.
Leia-se:
Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2021, a Portaria CAT 87/2019 , de 27.12.2019.
