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Portaria SEFAZ Nº 160 DE 09/12/2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019.

Estadual - PB - DOE - 10 dez 2020

Lei Nº 20416 DE 09/12/2020

Altera a Lei nº 20.224, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade do emprego de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 9 dez 2020

Portaria REPR Nº 296 DE 04/12/2020

Suspende o atendimento presencial ao público externo no âmbito da Receita Estadual.

Estadual - PR - DOE - 8 dez 2020

Lei Nº 15561 DE 09/12/2020

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Estadual - RS - DOE - 9 dez 2020

Resolução PGE Nº 171 DE 09/12/2020

Altera a Resolução nº 133/2018, de 10 de abril de 2018, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, bem como para a sub -rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual.

Estadual - RS - DOE - 10 dez 2020

Decreto Nº 55631 DE 09/12/2020

Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo.

Estadual - RS - DOE - 9 dez 2020

Lei Nº 4913 DE 09/12/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Estadual - RO - DOE - 9 dez 2020

Lei Nº 17960 DE 20/07/2020

Derrubada de Veto - Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem da Covid-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2020

Lei Nº 18024 DE 26/10/2020

Derrubada de Veto - Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 9 dez 2020

Deliberação ARSESP Nº 1093 DE 09/12/2020

Dispõe sobre a aprovação da do Contrato de Compra e Venda de Biometano a ser celebrado entre a concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A. e a Cocal Energia Ltda, no âmbito da 4ª Revisão Tarifária Ordinária.

Estadual - SP - DOE - 10 dez 2020