Legislação

Lei Nº 6744 DE 07/12/2020 Rep. - Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 4772-R DE 08/12/2020 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2021. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1485 DE 07/12/2020 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1483 DE 07/12/2020 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1484 DE 07/12/2020 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2020
Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 08/12/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 5943 DE 02/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º. 6º, 9º, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5700/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS VOLANTES, PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 55625 DE 07/12/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Resolução Conjunta PGE/DPGE Nº 1 DE 08/12/2020 Dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1084 DE 08/12/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação ARSESP 1.048, de 09.09.2020. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2020

Legislações