Legislação

Decreto Nº 9763 DE 08/12/2020 Altera o Decreto nº 9.358, de 29 de novembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, não vigentes na referida data. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2020
Decreto Nº 9764 DE 08/12/2020 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2020
Lei Nº 20414 DE 07/12/2020 Cria o Selo Empresa Consciente Meio Ambiente Equilibrado e estabelece diretrizes para incentivo à utilização de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 72 DE 03/12/2020 Regulamenta a aplicação da Resolução nº 805/2020 do CONTRAN e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 63 DE 30/11/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 60 DE 18/11/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Portaria DERAL Nº 44 DE 04/12/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 30210 DE 08/12/2020 Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 30208 DE 08/12/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 55626 DE 07/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020

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