Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 32 DE 23/11/2020 Rep. - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2020
Lei Nº 9122 DE 07/12/2020 Altera a Lei Estadual nº 8.817, de 11 de maio de 2020, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2020
Lei Nº 9121 DE 07/12/2020 Dispõe sobre os produtos eletrônicos remanufaturados, recondicionados, reembalados e recolocados no mercado de consumo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 377 DE 01/12/2020 Estabelece cronograma para registro de veículos adquiridos no período de 19 de fevereiro a 30 de outubro de 2020. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 25 DE 07/12/2020 Estabelece a obrigatoriedade de inserção na nota fiscal do número do lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico a ser comercializado no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 08/12/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Consulta de Contribuinte Nº 82 DE 27/04/2020 ICMS - DEVOLUÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - RESTITUIÇÃO ICMS/ST - MODALIDADES - Nas operações envolvendo devolução de mercadoria recebida em operação interestadual, cujo imposto tenha sido retido mediante substituição tributária pelo remetente, o direito à restituição do ICMS/ST recolhido em favor deste Estado poderá ser pleiteado mediante as modalidades abatimento, creditamento ou ressarcimento, conforme caput e inciso I do § 1o do art. 24 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/2002. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 96 DE 08/12/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Ato SEDI/CONDER Nº 29 DE 30/11/2020 Prorrogar por 31 (trinta e um) dias o prazo para utilização do incentivo tributário sobre a CARNE COM OSSO concedido através da Resolução nº 3 de 2007/CONDER. Estadual - RO - DOE - 4 dez 2020
Consulta COPAT Nº 115 DE 07/12/2020 ICMS. As contribuições ao fundo para a infância e adolescência do estado de santa catarina (fia), o fundo estadual do idoso (fei-sc) ou fundos equivalentes instituídos por municípios catarinenses, pelas pessoas jurídicas de direito privado que obtiverem benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto, mediante concessão de ttd, deverão ser realizadas para as empresas que apuram o irpj trimestralmente, até o último dia útil do mês subsequente ao do trimestre a que se refere a apuração do irpj e anualmente, ainda que submetidas ao regime de pagamento mensal por estimativa, até o último dia útil do mês de março d ICMS. As contribuições ao fundo para a infância e adolescência do estado de santa catarina (fia), o fundo estadual do idoso (fei-sc) ou fundos equivalentes instituídos por municípios catarinenses, pelas pessoas jurídicas de direito privado que obtiverem benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto, mediante concessão de ttd, deverão ser realizadas para as empresas que apuram o irpj trimestralmente, até o último dia útil do mês subsequente ao do trimestre a que se refere a apuração do irpj e anualmente, ainda que submetidas ao regime de pagamento mensal por estimativa, até o último dia útil do mês de março do ano subsequente ao do ano a que se refere a apuração do IRPJ.o ano subsequente ao do ano a que se refere a apuração do IRPJ. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2020

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