Legislação

Portaria SUT Nº 356 DE 03/11/2020 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2020
Resolução SES Nº 2191 DE 02/12/2020 Dispõe sobre as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, sujeitas à vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário e pós-mercado. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 55621 DE 04/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o territóriop estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 58 DE 07/12/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 61 DE 03/12/2020 Altera o Anexo único da Instrução Normativa nº 017/2015/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN/RO. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 25470 DE 21/10/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 970 DE 04/12/2020 Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 54 DE 04/12/2020 Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL, instituído pela Resolução nº 049/2020/SAR/CEDERURAL, de 10.11.2020 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 55 DE 04/12/2020 Institui o Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 65329 DE 03/12/2020 Rep. - Revoga os decretos que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020

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