Legislação

Portaria SESA Nº 236-R DE 28/11/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 nov 2020
Portaria GABIN Nº 372 DE 26/11/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Portaria GABIN Nº 373 DE 26/11/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 7394 DE 04/12/2020 Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID. Estadual - AC - DOE - 7 dez 2020
Portaria GABIN Nº 374 DE 26/11/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Portaria GABIN Nº 375 DE 26/11/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 24 DE 30/11/2020 Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.2 do RICMS/03 para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações internas com insumos agropecuários, ao teor do disposto no Convênio ICMS 100/1997, prorrogado pelo Convênio ICMS 133/2020, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Portaria GAB/SSPMA Nº 1049 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2020
Deliberação PROSSEGUIR Nº 6 DE 03/12/2020 Ficam acrescentados os subitens 1.59 e 1.60 ao item 1 do Anexo da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020, que publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2020
Portaria SAT Nº 2802 DE 04/12/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2020

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