Legislação

Decreto Nº 6298 DE 04/12/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 6299 DE 04/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 6300 DE 04/12/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 6301 DE 04/12/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 6302 DE 04/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 6303 DE 04/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2020
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 25 DE 04/12/2020 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.12.2020 até 14.12.2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 32 DE 23/11/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 47386 DE 04/12/2020 Institui o selo 'Amigo Pet' no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 47387 DE 04/12/2020 Estabelece desconto para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automores Terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2020

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