Legislação

Medida Provisória Nº 25 DE 03/12/2020 Altera o art. 6º da Lei 1.385 , de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 178 DE 20/03/2020 Dá cumprimento à Deliberação Nº 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 170 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as ações e procedimentos a serem adotados, de natureza preventiva, em razão da pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 02/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2020
Emenda Constitucional Nº 95 DE 02/12/2020 Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segur Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segurança viária no âmbito do Estado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 1190 DE 25/11/2020 Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 dez 2020
Lei Nº 11808 DE 03/12/2020 Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no Estado da Paraíba com diagnóstico do novo coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2020
Resolução de Diretoria ARPB Nº 9 DE 03/12/2020 Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 19369 DE 03/12/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2020
Portaria SUT Nº 356 DE 03/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2020

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