Portaria CAT Nº 96 DE 10/12/2020

Altera a Portaria CAT 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

Estadual - SP - DOE - 11 dez 2020

Portaria CAT Nº 95 DE 09/12/2020

Rep. - Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 11 dez 2020

Portaria SEAMA Nº 19-R DE 11/12/2019

Estadual - ES - DOE - 13 dez 2019

Portaria SEFAZ Nº 342 DE 09/12/2020

Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021.

Estadual - AC - DOE - 11 dez 2020

Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 16/11/2020

Dispõe sobre os procedimentos para apuração de condutas ilícitas e aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Estadual - MT - DOE - 11 dez 2020

Instrução Normativa INDEA Nº 3 DE 10/12/2020

Dispõe sobre o Programa Estadual de Erradicação de Amaranthus palmeri, no estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 11 dez 2020

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 62 DE 01/12/2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 6/2008/GAB/CRE.

Estadual - RO - DOE - 11 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 344 DE 07/12/2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital.

Estadual - SE - DOE - 11 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 345 DE 07/12/2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Estadual - SE - DOE - 11 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 296 DE 10/11/2020

Prorroga até 30 de junho de 2021 os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, quedispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Estadual - SE - DOE - 11 dez 2020