Legislação

Lei Nº 11808 DE 03/12/2020 Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no Estado da Paraíba com diagnóstico do novo coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2020
Resolução de Diretoria ARPB Nº 9 DE 03/12/2020 Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 19369 DE 03/12/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2020
Portaria SUT Nº 356 DE 03/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2020
Instrução Normativa RE Nº 95 DE 04/12/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 378 DE 01/12/2020 Revoga e estabelece prazos para os procedimentos de que trata o artigo 9º da Portaria DETRAN/RS nº 152/2020 . Estadual - RS - DOE - 4 dez 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 21 DE 23/11/2020 Rep. - Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 518 DE 04/12/2020 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 4091, de 03 de dezembro de 2020, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 4 dez 2020
Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 04/12/2020 ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 20131 DE 04/12/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 5 dez 2020

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