Legislação

Portaria SAT Nº 2804 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2020
Resolução de Diretoria ARPB Nº 9 DE 03/12/2020 Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 04/12/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2020
Portaria SDA Nº 255 DE 02/12/2020 Dispõe sobre o portal de produtos da agricultura familiar e o Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos - SECAF, dentre outras disposições. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2020
Portaria CONAT Nº 361 DE 02/12/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2020
Lei Nº 6749 DE 10/12/2020 Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Lei Nº 6746 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Resolução CRH Nº 7 DE 20/11/2020 Aprova os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em domínio do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2020
Portaria SEAMA Nº 22-R DE 09/12/2020 Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2020
Medida Provisória Nº 333 DE 09/12/2020 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 9 dez 2020

Legislações