Legislação

Decreto Nº 55613 DE 01/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 55614 DE 01/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 55618 DE 02/12/2020 Altera o Decreto nº 47.301, de 18 de junho de 2010, que inst itui o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR/RS, o Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que institui o Programa "EM DIA 2012" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 50.785, de 28 de outubro de 2013, que institui o Programa "EM DIA 2013" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 52.091, de 27 de novembro de 2014, que institui o Programa "EM DIA 2014" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 52.532, de 31 de agosto de 2015, que institui o Programa "REFAZ 2015" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 53.417, de 30 de janeiro de 2017, que institui o Programa "REFAZ 2017" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 53.947, de 2 de março de 2018, que instituiu o Programa "REFAZ Cooperativas 2018", e o Decreto nº 54.346, de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa "REFAZ 2018" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 40727 DE 02/12/2020 Altera Regulamento do ICMS, Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 40728 DE 02/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2020
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 03/12/2020 DISCIPLINA os procedimentos para diferimento das operações comcombustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 43129 DE 01/12/2020 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 7 DE 26/11/2020 Dispõe sobre consulta de imunidade aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, na forma do art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal, feita por fundação privada prestadora de serviços à universidade no campo do ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. Estadual - DF - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 4769-R DE 01/12/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 737 DE 02/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2020

Legislações