Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3129 DE 02/12/2020 Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2020
Portaria SAT Nº 2803 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2020
Deliberação COVID-19 Nº 109 DE 09/12/2020 Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2020
Deliberação COVID-19 Nº 108 DE 09/12/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2020
Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3031 DE 09/12/2020 Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.022, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 09/12/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2020
Lei Nº 20416 DE 09/12/2020 Altera a Lei nº 20.224, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade do emprego de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2020
Portaria REPR Nº 296 DE 04/12/2020 Suspende o atendimento presencial ao público externo no âmbito da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2020
Lei Nº 15561 DE 09/12/2020 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2020
Resolução PGE Nº 171 DE 09/12/2020 Altera a Resolução nº 133/2018, de 10 de abril de 2018, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, bem como para a sub -rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2020

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