Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 514 DE 02/12/2020 ALTERA a Portaria nº 0639/2019, de 05 de fevereiro de 2019, em conformidade com a Portaria nº 016/2020 - GAB/SEFAZ de 25 de setembro de 2020. Estadual - AP - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 33826 DE 02/12/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 41554 DE 02/12/2020 Altera o Decreto nº 41.535, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 3 dez 2020
Norma Complementar CETURB Nº 15 DE 02/12/2020 Regulamenta a Exploração de Veiculação de Publicidade e Propaganda nos ônibus que compõem a frota do Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros em todo o Estado do Espírito Santo, gerenciado pela CETURB/ES, com exceção dos veículos que atuam no transporte autorizado, na modalidade fretamento e turismo. Estadual - ES - DOE - 3 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 89-N DE 01/12/2020 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 167 DE 12/06/2019 Errata - Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 dez 2020
Portaria IAT Nº 395 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a criação, com base no disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, o Programa de Voluntariado para Cuidados e Reabilitação Intensiva de Animais Silvestres do Instituto Água e Terra, doravante denominado CRIA. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2020
Portaria SUCIEF Nº 88 DE 02/12/2020 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 5939 DE 30/11/2020 Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.775, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no estado do rio de janeiro e divulga o calendário referente ao exercício de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 55612 DE 01/12/2020 Altera o Decreto nº 55.610 , de 30 de novembro de 2020 que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2020

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