Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 08/12/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 5943 DE 02/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º. 6º, 9º, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5700/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS VOLANTES, PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 55625 DE 07/12/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Resolução Conjunta PGE/DPGE Nº 1 DE 08/12/2020 Dispõe sobre o credenciamento e o pagamento de honorários aos advogados designados para atuarem como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1084 DE 08/12/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD e revoga a Deliberação ARSESP 1.048, de 09.09.2020. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1082 DE 08/12/2020 Dispõe sobre os resultados da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Gas Brasiliano Distribuidora S/A. - GBD. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1080 DE 08/12/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos para revisão da estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1083 DE 08/12/2020 Dispõe sobre os resultados da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 72101 DE 25/11/2020 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e altera o decreto estadual nº 67.039, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores de drogas e medicamentos, e de material médico-hospital, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 72199 DE 07/12/2020 Altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, para implementar as disposições do convênio ICMS 49, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2020

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