Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 60 DE 18/11/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Portaria DERAL Nº 44 DE 04/12/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 30210 DE 08/12/2020 Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 30208 DE 08/12/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2020
Decreto Nº 55626 DE 07/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2020
Resolução CASAN Nº 213 DE 20/11/2020 Institui a 7ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos - ZERA DÍVIDA. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2020
Lei Nº 18032 DE 08/12/2020 Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2020
Resolução CEE Nº 14 DE 26/11/2020 Estabelece o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2020
Resolução Normativa CEE Nº 15 DE 03/12/2020 Estabelece diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para o encerramento do ano letivo de 2020 e realização de matrícula no ano de 2021, em face da edição da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que trata das diretrizes para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe acerca do desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em virtude da publicação de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2020
Portaria SEDEC/SETUR/SESAP/GAC Nº 26 DE 21/09/2020 Estabelece os Protocolos Específicos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 set 2020

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