Legislação

Decreto Nº 20128 DE 01/12/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 01/12/2020 Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 41535 DE 01/12/2020 Dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 6737 DE 01/12/2020 Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde públicas ou privadas. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2020
Lei Nº 6621 DE 11/06/2020 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2020
Lei Nº 6738 DE 01/12/2020 Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 4.317 , de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de assegurar aos pacientes com deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de saúde pública e privada do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1481 DE 01/12/2020 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1482 DE 01/12/2020 Prorroga o prazo de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2020 de veículos com placa final "0" (zero), constante da Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2020
Portaria SAT Nº 2801 DE 01/12/2020 Dispõe sobre a alteração de valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2020
Resolução SEF Nº 5418 DE 30/11/2020 Ret. - Aprova os valores de base de cálculo e do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2020

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