Legislação

Portaria SUT Nº 354 DE 26/11/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Portaria PROCON Nº 138 DE 26/11/2020 Recomenda aos estabelecimentos de ensino da rede privada situados no Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas quanto aos materiais escolares não utilizados durante o ano letivo de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 30172 DE 30/11/2020 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 nov 2020
Portaria SES Nº 769 DE 30/11/2020 Estabelece o fluxo temporário e excepcional para a aplicação e a notificação dos testes rápidos de anticorpo e de antígeno (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 realizados em farmácias e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 55609 DE 30/11/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Contr Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.olado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2020
Decreto Nº 55610 DE 30/11/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2020
Decreto Nº 65320 DE 30/11/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 65319 DE 30/11/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2020
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 01/12/2020 Altera a Resolução nº 27-GSEFAZ, de 12 de agosto de 2020, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2020
Portaria GSEFAZ Nº 457 DE 30/11/2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados nos casos de apuração de responsabilidade por irregularidade na prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais dos contratos firmados com as instituições bancárias. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2020

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