Legislação

Portaria DETRAN Nº 333 DE 30/11/2020 Dá cumprimento à Resolução nº 805 de 16 de novembro de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre estabelecimento dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 1 dez 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 82 DE 27/11/2020 Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31 de dezembro de 2020 no âmbito do Programa "Sua Nota tem Valor". Estadual - CE - DOE - 30 nov 2020
Decreto Nº 9754 DE 30/11/2020 Altera o Decreto nº 6.777, de 7 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2020
Decreto Nº 15557 DE 30/11/2020 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 15556 DE 30/11/2020 Dispõe sobre prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização previstos no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, relativamente a soja, e dispensa da equivalência de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do seu art. 4º. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 5604 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Estado de Mato Grosso do Sul, fornecerem diploma impresso em formato acessível para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 48089 DE 30/11/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 48090 DE 30/11/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2020
Resolução SEF Nº 5417 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2020
Resolução SEF Nº 5418 DE 30/11/2020 Aprova os valores de base de cálculo e do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2021. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2020

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