Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 61 DE 03/12/2020 Altera o Anexo único da Instrução Normativa nº 017/2015/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos a serem observados para a concessão de anistia e remissão dos créditos tributários relacionados com o IPVA de veículos leiloados pelo DETRAN/RO. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 25470 DE 21/10/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2020
Decreto Nº 970 DE 04/12/2020 Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território catarinense e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 54 DE 04/12/2020 Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL, instituído pela Resolução nº 049/2020/SAR/CEDERURAL, de 10.11.2020 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 55 DE 04/12/2020 Institui o Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 65329 DE 03/12/2020 Rep. - Revoga os decretos que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1069 DE 04/12/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Águas de Cabrália Paulista SPE Ltda, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025/2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1071 DE 04/12/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1025/2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1075 DE 04/12/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Saneaqua Mairinque S/A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025/2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1072 DE 04/12/2020 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025/2007, relativa ao exercício de 2021. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2020

Legislações