Legislação

Portaria SUFIS Nº 75 DE 30/11/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 069, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 30 DE 30/11/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 dez 2020
Portaria DERAL Nº 43 DE 27/11/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de novembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2020
Resolução SEIL Nº 29 DE 26/11/2020 Autoriza o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária e metropolitana em 2,58% (dois inteiros e cinquenta e oito centésimos percentuais), com base na Resolução Homologatória nº 028/2020, da Agência Reguladora do Paraná - AGEPAR, exceto quanto à data de vigência, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2020
Edital de Intimação DPS Nº 30 DE 01/12/2020 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 9113 DE 30/11/2020 Altera o art. 83 da Lei nº 2.657, de 16 de dezembro de 1996, para adequação à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir). Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 9115 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a elaboração pelo Estado do Rio de Janeiro, em cooperação e integração com os municípios, do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Covid-19 na gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, para a garantia da saúde da população do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 9119 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a realização prévia de teste de glicemia capilar nos pacientes que buscarem atendimento emergencial nas unidades de saúde das redes pública e privada em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 9117 DE 30/11/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com centros especializados de atendimento e tratamento oncológico, bem como com laboratórios especializados em exames preventivos de diagnóstico e tratamento pela medicina nuclear, no âmbito do Estado do Rio De Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020
Lei Nº 9120 DE 30/11/2020 Dispõe sobre a criação do cadastro de empresas privadas prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2020

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