Legislação

Decreto Nº 735 DE 02/12/2020 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 297, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica visando alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 963 DE 02/12/2020 Introduz as alterações 4.159 a 4.169 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 965 DE 02/12/2020 Regulamenta a Lei nº 17.596, de 2018 que dispõe sobre o processo de doação de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2020
Instrução Normativa SRE Nº 16 DE 02/12/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 4091 DE 03/12/2020 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 43130 DE 01/12/2020 REGULAMENTA a Lei nº 5.320, de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2020
Decreto Nº 43137 DE 02/12/2020 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003. Estadual - AM - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 43136 DE 02/12/2020 Dispõe sobre o funcionamento das lojas de conveniência e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 dez 2020
Decreto Nº 20130 DE 03/12/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 4 dez 2020
Emenda à Lei Orgânica Nº 119 DE 27/11/2020 Altera o art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual trata do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias. Estadual - DF - DOE - 4 dez 2020

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