Legislação

Decreto Nº 966 DE 02/12/2020 Introduz as alterações 4.173 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2020
Decreto Nº 65329 DE 03/12/2020 Revoga os decretos que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 40729 DE 03/12/2020 Homologa a Resolução nº 06, de 03 de dezembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais de retomada econômica previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 dez 2020
Resolução CTCAE Nº 6 DE 03/12/2020 Dispõe sobre as atividades especiais educacionais em Universidades, Faculdades, Escolas e Creches, públicas e privadas, previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação da a pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 4 dez 2020
Medida Provisória Nº 25 DE 03/12/2020 Altera o art. 6º da Lei 1.385 , de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 178 DE 20/03/2020 Dá cumprimento à Deliberação Nº 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 170 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as ações e procedimentos a serem adotados, de natureza preventiva, em razão da pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 02/12/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2020
Emenda Constitucional Nº 95 DE 02/12/2020 Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segur Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segurança viária no âmbito do Estado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2020
Decreto Nº 1190 DE 25/11/2020 Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 4 dez 2020

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