Legislação

Decreto Nº 753 DE 09/12/2020 Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2020
Decreto Nº 15559 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Resolução SEFAZ Nº 3130 DE 08/12/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Resolução SEFAZ Nº 3124 DE 18/11/2020 Acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 2.977, de 13 de novembro de 2018, e à Resolução/SEFAZ nº 2.978, de 13 de novembro de 2018, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Lei Nº 5613 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a implementação de medidas eficazes para prevenção da covid-19 e para a maior proteção às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, durante o período de estado de calamidade, decretado em razão da pandemia de covid-19. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2020
Decreto Nº 48093 DE 10/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2020
Resolução SEINFRA Nº 37 DE 10/12/2020 Estabelece procedimentos e critérios para os pleitos de revisão e de reequilíbrio econômico-financeiro nos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2020
Deliberação COVID-19 Nº 110 DE 10/12/2020 Altera o art. 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2020
Portaria SUTRI Nº 1014 DE 10/12/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2020
Lei Complementar Nº 441 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 11 dez 2020

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