Legislação

Portaria SUTRI Nº 1015 DE 11/12/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 dez 2020
Portaria ADEPARA Nº 5376 DE 11/12/2020 Estabelece normas para notificação de suspeitas ou de ocorrências de doenças em animais de produção (terrestres e aquáticos) ao Serviço Veterinário do Estado do Pará, conforme esta Portaria. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 64 DE 09/12/2020 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 dez 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 49 DE 11/12/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares com limitação de horário nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 50 DE 11/12/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos sociais durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2020
Lei Nº 9125 DE 11/12/2020 Altera a Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, para conceder, aos servidores públicos do estado, o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2020
Lei Nº 9129 DE 11/12/2020 Institui o programa de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2020
Portaria SUT Nº 357 DE 10/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2020
Portaria SUT Nº 358 DE 10/12/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2020
Lei Nº 9126 DE 11/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de plano emergencial para combate e prevenção do Coronavírus (Covid-19) pelas concessionárias de água e esgoto do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2020

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