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Lei Nº 2525 DE 14/12/2020

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020.

Estadual - AP - DOE - 14 dez 2020

Decreto Nº 43164 DE 10/12/2020

PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica.

Estadual - AM - DOE - 10 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 119 DE 14/12/2020

Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

Estadual - BA - DOE - 15 dez 2020

Portaria SEFAZ Nº 118 DE 14/12/2020

Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 dez 2020

Lei Nº 17352 DE 14/12/2020

Altera a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - CE - DOE - 14 dez 2020

Lei Nº 6754 DE 14/12/2020

Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.

Estadual - DF - DOE - 15 dez 2020

Lei Nº 6756 DE 14/12/2020

Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 15 dez 2020

Portaria SESA Nº 251-R DE 12/12/2020

Rep. - Altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020.

Estadual - ES - DOE - 15 dez 2020

Lei Nº 11260 DE 14/12/2020

Cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 dez 2020

Lei Nº 23704 DE 14/12/2020

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado.

Estadual - MG - DOE - 15 dez 2020