Legislação

Portaria SEMP Nº 29 DE 14/12/2020 Estabelece critérios para o acesso, pelo público externo, às informações de processos em tramitação na Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP, e para fornecimento de cópias e impressões. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2020
Portaria SEC Nº 392 DE 10/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de cumprimento das obrigações que especifica, exigíveis no âmbito da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2020
Lei Nº 11262 DE 14/12/2020 Assegura acesso a um ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2020
Lei Nº 11261 DE 14/12/2020 Altera dispositivo da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2020
Portaria INDEA Nº 216 DE 14/12/2020 Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa no mês novembro de 2020 nos rebanhos de bovinos e bubalinos nos municípios localizados no baixo pantanal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2020
Edital de Notificação SAT Nº 35 DE 14/12/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado suíno no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2020
Edital de Notificação SAT Nº 34 DE 14/12/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão e farelo de soja, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2020
Lei Nº 9133 DE 14/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento de contratos de fornecimento de produtos ou serviços nas lojas físicas dos fornecedores. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2020
Lei Nº 9130 DE 14/12/2020 Altera a Lei 8.867, de 03 de junho de 2020, a qual dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e institui o cadastramento para fretamento de veículos para transporte remunerado de passageiros e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2020
Resolução INEA Nº 204 DE 10/12/2020 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2020

Legislações