Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 29 DE 15/12/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2020
Instrução Normativa SEAP Nº 46 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a retomada parcial das visitas presenciais e íntimas nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 11 dez 2020
Decreto Nº 754 DE 15/12/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2020
Decreto Nº 755 DE 15/12/2020 Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2020
Decreto Nº 15562 DE 15/12/2020 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2020
Decreto Nº 15563 DE 15/12/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, ao seu Subanexo Único - Das Garantias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2020
Decreto Nº 15564 DE 15/12/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2020
Deliberação COVID-19 Nº 111 DE 15/12/2020 Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2020
Decreto Nº 48094 DE 15/12/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2020
Resolução SEF Nº 5425 DE 15/12/2020 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2021. Estadual - MG - DOE - 16 dez 2020

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