Legislação

Decreto Nº 55651 DE 15/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 dez 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 406 DE 11/12/2020 Prorroga prazo e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 231/2020. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 57 DE 16/12/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 16 dez 2020
Portaria Conjunta SES/SED Nº 983 DE 15/12/2020 Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 841 DE 08/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade do credenciamento dos examinadores de trânsito. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2020
Decreto Nº 1004 DE 14/12/2020 Introduz as Alterações 4.204 a 4.212 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2020
Portaria CAT Nº 97 DE 15/12/2020 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 16 dez 2020
Resolução CTCAE Nº 7 DE 15/12/2020 Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 dez 2020
Decreto Nº 40734 DE 15/12/2020 Homologa a Resolução nº 07, de 15 de dezembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais de retomada econômica previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 dez 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 14/12/2020 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020. Estadual - SE - DOE - 16 dez 2020

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