Legislação

Decreto Nº 1014 DE 15/12/2020 Introduz a Alteração 4.215 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1096 DE 16/12/2020 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2020
Deliberação ARSESP Nº 1095 DE 16/12/2020 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2020
Resolução SFP Nº 93 DE 16/12/2020 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2020
Portaria SEA Nº 2326 DE 09/12/2020 Dispõe sobre a correção anual de limite de concessão e do pagamento de valor do Auxílio-Funeral. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2020
Portaria PROCON Nº 531 DE 16/12/2020 Estabelece diretrizes para confecção e disponibilização de lista de material escolar a serem observadas pelos estabelecimentos de ensino. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2020
Lei Nº 5342 DE 14/12/2020 DISPÕE sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, tv por assinatura, internet ou semelhantes, durante a vigência de estado de calamidade declarado no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 14 dez 2020
Portaria ADAB Nº 89 DE 16/12/2020 Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2020
Decreto Nº 20149 DE 16/12/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 17 dez 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 85 DE 08/12/2020 Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de inclusão de produtos, alteração do código fiscal e cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 dez 2020

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