Legislação

Decreto Nº 40889 DE 16/12/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. Estadual - PB - DOE - 17 dez 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 14/12/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 35 DE 15/12/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2020
Portaria SUT Nº 359 DE 16/12/2020 Aprova o Parecer Normativo SUT nº 3/2020. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2020
Portaria SUCIEF Nº 89 DE 15/12/2020 Estabelece procedimentos contingenciais para o caso de pedido de inscrição especial. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2020
Portaria SEEC Nº 405 DE 16/12/2020 Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2020
Portaria SEEC Nº 406 DE 16/12/2020 Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2020
Decreto Nº 4780-R DE 15/12/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 4.410-R, de 18 de abril de 2019, antecipando o prazo para o uso exclusivo do sistema eletrônico e-Docs de processos pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder do Executivo Estadual. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2020
Decreto Nº 36398 DE 14/12/2020 Altera o Decreto 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 15 dez 2020
Lei Nº 11370 DE 10/12/2020 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 dez 2020

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