Legislação

Resolução CEE Nº 200 DE 07/12/2020 Estabelece normas educacionais complementares para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19, conforme os dispositivos da Lei nº 14.040/2020, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 dez 2020
Decreto Nº 150-E DE 17/12/2020 Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2020
Resolução COEMA Nº 159 DE 07/12/2020 Estabelece os estudos ambientais e as etapas do licenciamento ambiental da atividade de pesquisa mineral, com lavra experimental de minério de manganês, no Estado do Pará, e dá providências. Estadual - PA - DOE - 18 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 14/12/2020 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2020
Decreto Nº 6555 DE 17/12/2020 Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2020
Decreto Nº 6564 DE 17/12/2020 Altera o inciso XV do art. 1º e o art. 3º do Decreto nº 3.790 , de 20 de dezembro de 2019. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2020
Portaria EPTI Nº 58 DE 15/12/2020 Altera a Portaria Conjunta SES/EPTI nº 1 de 2020. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2020
Lei Nº 9142 DE 17/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica, musculação e afins, no Estado do Rio de Janeiro, manterem, em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2020
Lei Nº 9143 DE 17/12/2020 Dispõe sobre a criação da Rota Charles Darwin e do Programa de Desenvolvimento Cicloturístico da Rota Charles Darwin. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2020
Portaria SUT Nº 360 DE 16/12/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de dezembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2020

Legislações