Legislação

Decreto Nº 40930 DE 21/12/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 22 dez 2020
Resolução SESA Nº 1471 DE 18/12/2020 Define as medidas sanitárias e faz recomendações de prevenção contra a Covid-19 a serem aplicadas no verão paranaense. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 67 DE 17/12/2020 Altera a NPF nº 031/2015 que estabelece procedimentos relativos ao SPR-Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2020
Decreto Nº 19398 DE 21/12/2020 Prorroga até 30 de junho de 2021, o Decreto nº 18.895 , de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2020
Resolução SEFAZ Nº 189 DE 18/12/2020 Convalida os pagamentos realizados em 07/03/2019, relativos a documentos de arrecadação cujo vencimento foi prorrogado com base na Lei nº 8.217/2018, suspensa em função de medida liminar na ADI nº 6083. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2020
Decreto Nº 30295 DE 21/12/2020 Altera o Decreto nº 29.462, de 20 de fevereiro de 2020, que prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 55656 DE 21/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 55657 DE 21/12/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2020
Decreto Nº 55669 DE 21/12/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2020
Decreto Nº 55668 DE 21/12/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2020

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