Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1014 DE 12/11/2020 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 3950 DE 19/11/2020 Dispõe sobre o plano de retomada gradual das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Amapá para o ano letivo de 2021, visando reduzir os riscos de contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 716 DE 19/11/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 15550 DE 19/11/2020 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.756, de 12 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2020
Portaria IAGRO Nº 3662 DE 19/11/2020 Estabelece a obrigatoriedade do lançamento das informações dos achados de inspeção sanitária, detectados pelo Serviço de Inspeção - SIM, SIE e SIF, nos estabelecimentos de abate no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2020
Portaria SAT Nº 2796 DE 19/11/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2020
Portaria SEFA Nº 688 DE 11/11/2020 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 nov 2020
Resolução Conjunta CGE/SEAP Nº 3 DE 15/10/2020 Dispõe sobre o funcionamento do sistema e-Protocolo Digital na Controladoria-Geral do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 56 DE 19/11/2020 Altera itens da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 nov 2020
Portaria SESA Nº 225-R DE 21/11/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2020

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