Legislação

Decreto Nº 48084 DE 19/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2020
Lei Nº 20383 DE 19/11/2020 Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 19/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS e para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF. Estadual - PI - DOE - 19 nov 2020
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 20/11/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2020
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 20/11/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2020
Instrução Normativa RE Nº 91 DE 20/11/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2020
Deliberação ARSESP Nº 1064 DE 19/11/2020 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneaqua Mairinque S/A no município de Mairinque. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2020
Portaria CAT Nº 94 DE 19/11/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 nov 2020
Recomendação CTCAE Nº 5 DE 19/11/2020 Dispõe sobre as atividades especiais de retomada econômica previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 nov 2020
Decreto Nº 40718 DE 19/11/2020 Homologa a Resolução nº 05, de 19 de novembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre as atividades especiais de retomada econômica previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 nov 2020

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