Legislação

Portaria DETRAN-AP Nº 509 DE 18/11/2020 Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do DECRETO Nº 3915, de 17 de novembro de 2020, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 18 nov 2020
Deliberação COVID-19 Nº 103 DE 18/11/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 1168 DE 17/11/2020 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - PA - DOE - 19 nov 2020
Portaria SEFA Nº 677 DE 18/11/2020 Acrescenta produto à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 19 nov 2020
Lei Nº 10803 DE 18/11/2020 Estabelece que nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado neste Estado, seja promovida a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2020
Lei Nº 10802 DE 18/11/2020 Dispõe sobre o Programa Estadual de prevenção de acidentes e o combate ao fogo nas escolas estaduais e particulares de ensino no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2020
Portaria SES Nº 884 DE 17/11/2020 Revoga as Portarias SES nºs 580, 625 e 626 de 2020, que dispõem sobre eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte; eventos e competições esportivas do automobilismo e motociclismo, e atividades esportivas coletivas. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2020
Portaria SES Nº 885 DE 17/11/2020 Altera o art. 1º da Portaria SES nº 664, de 03/09/2020, que define critérios para a retomada do futebol recreativo. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2020
Portaria SES Nº 886 DE 17/11/2020 Altera a Portaria SES nº 592, de 17.08.2020, que estabelece critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2020
Decreto Nº 930 DE 17/11/2020 Introduz as alterações 4.186 a 4.188 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2020

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