Publicado no DOE - SC em 18 nov 2020
Altera a Portaria SES nº 592, de 17.08.2020, que estabelece critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde.
O Secretário de Estado da Saúde no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020;
Resolve:
Art. 1º Alterar a alínea g do inciso VIII e o inciso X do Art. 4º da Portaria SES nº 592, de 17.08.2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
VIII...
g) eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada, através das Entidades de Administração Desportivas (EAD) e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como treinamento com ou sem bola.
X - Autorizar os jogos coletivos recreativos;
Art. 2º Alterar a alínea g do inciso VII e inciso IX Art. 5º da Portaria SES nº 592, de 17.08.2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
g) eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada, através das Entidades de Administração Desportivas (EAD) e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como treinamento com ou sem bola.
IX - Autorizar os jogos coletivos recreativos;
Art. 3º Alterar a alínea g do inciso IV Art. 6º da Portaria SES nº 592, de 17.08.2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
IV...
g) eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada, através das Entidades de Administração Desportivas (EAD) e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como treinamento com ou sem bola.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020.
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde
