Legislação

Resolução SEFA Nº 1188 DE 13/11/2020 Altera a Resolução SEFA nº 1.007/2020, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020
Portaria SF Nº 185 DE 17/11/2020 Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 12, de 21.01.2003. Estadual - PE - DOE - 18 nov 2020
Portaria SF Nº 186 DE 17/11/2020 Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do ICMS incidente nas operações com veículos novos destinados a motorista profissional que exerça a atividade de condutor autônomo de passageiro na categoria aluguel (taxista). Estadual - PE - DOE - 18 nov 2020
Lei Nº 7405 DE 17/11/2020 Altera a Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, até 31 de dezembro de 2020. Estadual - PI - DOE - 17 nov 2020
Portaria SES Nº 883 DE 17/11/2020 Autoriza a prova de roupas, acessórios, bijuterias e calçados no comércio, em todo o território catarinense, atendendo, por parte dos estabelecimentos, as medidas sanitárias que especifica. Estadual - SC - DOE - 17 nov 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 6 DE 11/11/2020 Dispõe sobre a impossibilidade de retificar o Livro Fiscal Eletrônico - LFE, para lançar documento fiscal de entrada com aproveitamento de crédito, após prazo estabelecido no § 4º do artigo 12 da Portaria SEF nº 210 de 2006, em razão do que dispõe o inciso I do artigo 2º da Instrução Normativa SUREC nº 2 de 2016. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2020
Resolução AGER Nº 7 DE 17/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso de disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas. Estadual - MT - DOE - 18 nov 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 55 DE 10/11/2020 Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 18 nov 2020
Resolução ARSAL Nº 28 DE 18/11/2020 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos decorrentes da prestação do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 3937 DE 18/11/2020 Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo de adesão estabelecido no § 2º, do artigo 6º , do Decreto nº 3.769 , de 22 de outubro de 2020, na forma com indica. Estadual - AP - DOE - 18 nov 2020

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