Legislação

Resolução SEAPPA Nº 2 DE 13/11/2020 Classifica os Nematoides do gênero Meloidogyne SPP., como praga prioritária, e estabelece medidas para o controle da praga em cafezais. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 47332 DE 22/10/2020 Rep. - Regulamenta o disposto no art. 2º da Lei nº 9.041/2020 , que "internaliza o Convênio ICMS 51/2020 , que 'autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, cest 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica". Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 55578 DE 16/11/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2020
Portaria CBMERJ Nº 1071 DE 27/08/2019 Aprova as notas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro necessárias ao cumprimento do Decreto n° 42, de 17 de Dezembro de 2018; e dá providências Estadual - RJ - DOE - 4 set 2019
Decreto Nº 25555 DE 16/11/2020 Institui o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia - PROAMPE/RO. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 926 DE 13/11/2020 Introduz a Alteração 4.185 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2020
Decreto Nº 923 DE 13/11/2020 Introduz a Alteração 4.154 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2020
Decreto Nº 924 DE 13/11/2020 Introduz a Alteração 4.174 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2020
Decreto Nº 925 DE 13/11/2020 Introduz a Alteração 4.184 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 nov 2020
Resolução CEE/AC Nº 209 DE 28/08/2020 Rep. - Estabelece normas operacionais para o Sistema Estadual de Ensino do Acre, relativo a avaliação e integralização de carga horária executadas durante o regime especial de aulas não presenciais no ano letivo de 2020 na Educação Básica e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 nov 2020

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