Legislação

Portaria SEFAZ Nº 242 DE 13/11/2020 Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290 , de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2020
Decreto Nº 55579 DE 16/11/2020 Fica alterado o Decreto nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2020
Resolução PGE Nº 170 DE 16/11/2020 Regulamenta o disposto no inciso II e § 2º do art. 10 do Decreto nº 55.577 , de 13 de novembro de 2020, que institui o Programa "REFAZ Energia Elétrica" para regularização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - de operações com energia elétrica. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2020
Instrução Normativa RE Nº 88 DE 17/11/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2020
Ato DIAT Nº 42 DE 10/11/2020 Dispõe sobre os termos de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, autorização de uso de senha de acesso e procuração eletrônica no âmbito do DTEC - Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte. Estadual - SC - DOE - 17 nov 2020
Ato DIAT Nº 48 DE 10/11/2020 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 65295 DE 16/11/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2020
Portaria SAT Nº 2795 DE 16/11/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 nov 2020
Edital de Bloqueio DPS Nº 28 DE 17/11/2020 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 17 nov 2020
Portaria SUT Nº 352 DE 13/11/2020 Dá publicidade à realização de registo e depósito no CONFAZ, para os efeitos da Lei nº 9.025/2020. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2020

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