Legislação

Decreto Nº 3915 DE 17/11/2020 Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 33817 DE 16/11/2020 Estabelece regras para a apuração e o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no ato normativo referido no § 12 do art. 547-A do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 17 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 77 DE 10/11/2020 Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, refrigerantes, e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 17 nov 2020
Decreto Nº 41482 DE 17/11/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2020
Decreto Nº 41484 DE 17/11/2020 Regulamenta a Lei nº 6.677, de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2020
Decreto Nº 4758-R DE 16/11/2020 Rep. - Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021. Estadual - ES - DOE - 18 nov 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 18 nov 2020
Decreto Nº 6155 DE 16/11/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2020
Portaria DERAL Nº 41 DE 13/11/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13.11.2020. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2020
Resolução SEFA Nº 1183 DE 12/11/2020 Rep. - Altera os Anexos I e II da Resolução SEFA Nº 1132 de 28 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2020

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