Legislação

Instrução Normativa SEAP Nº 44 DE 06/11/2020 Determina a retomada parcial das visitas presenciais e íntimas nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 11 nov 2020
Decreto Nº 704 DE 13/11/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2020
Decreto Nº 705 DE 13/11/2020 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 3122 DE 15/10/2020 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2020
Portaria SAT Nº 2793 DE 13/11/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2020
Decreto Nº 48081 DE 13/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2020
Decreto Nº 48082 DE 13/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2020
Resolução SEF Nº 5415 DE 13/11/2020 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2020
Instrução Normativa SEMAS Nº 3 DE 13/11/2020 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a inscrição, renovação, suspensão, reativação, cancelamento do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e para a operacionalização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA-PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2020
Resolução ARPB Nº 8 DE 06/11/2020 Aprova o valor da margem bruta de distribuição da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 nov 2020

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