Legislação

Decreto Nº 20104 DE 13/11/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 14 nov 2020
Decreto Nº 33815 DE 14/11/2020 Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2020
Decreto Nº 33810 DE 11/11/2020 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 nov 2020
Portaria SESEC Nº 207 DE 11/11/2020 Altera a Portaria nº 183, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2020
Portaria SESA Nº 220-R DE 14/11/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 nov 2020
Lei Nº 11217 DE 13/11/2020 Dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1479 DE 12/11/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2020
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 337 DE 04/11/2020 Revoga a Portaria nº 324/2020 - GABIN/SEFAZ, de 23 de outubro de 2020, que suspende a inscrição no Cadastro Estadual de Inadimplentes - CEI e nos cadastros restritivos de proteção ao crédito dos contribuintes de ICMS que possuam débitos tributário. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 06/11/2020 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 12 nov 2020
Portaria GAB/SSPMA Nº 1039 DE 10/11/2020 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2020

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