Legislação

Portaria SEFAZ Nº 154 DE 19/11/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2020
Lei Nº 9099 DE 18/11/2020 Dispõe sobre sistema de mensagens eletrônicas para cancelamento de serviços bancários. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Lei Nº 9098 DE 18/11/2020 Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 47369 DE 18/11/2020 Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 47.345 , de 05 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 181 DE 18/11/2020 Altera a Resolução SEFAZ nº 321/2010, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/2010. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 182 DE 18/11/2020 Regulamenta o § 3º, do art. 18, do Anexo X, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata da disponibilização, aos municípios, das informações utilizadas para apuração do valor adicionado, para cálculo do índice de participação dos municípios - IPM no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Portaria SSER Nº 236 DE 18/11/2020 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 40716 DE 18/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 nov 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 2-T DE 13/02/2020 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 43030 DE 16/11/2020 Autoriza, na forma que especifica, o funcionamento de flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 nov 2020

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