Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 16/11/2020 Altera a Resolução Administrativa nº 21/2020 que concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 19 nov 2020
Portaria GAB/MOB Nº 336 DE 12/11/2020 Determina que as embarcações deverão realizar os trajetos com no máximo 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade total. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2020
Decreto Nº 15551 DE 19/11/2020 Institui o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2020
Portaria SEFA Nº 668 DE 19/11/2020 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 nov 2020
Portaria SUDEMA Nº 74 DE 21/11/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos à caracterização das atividades licenciáveis, a serem realizados no âmbito da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 7 DE 17/11/2020 Prorroga até 31.12.2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento de ofício das inscrições no CAD/ICMS, revoga a NPA nº 6/2020 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 61 DE 18/11/2020 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2020
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 24 DE 20/11/2020 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21.11.2020 até 30.11.2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 31 DE 17/11/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2020
Portaria SUT Nº 353 DE 19/11/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2020

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