Legislação

Decreto Nº 30150 DE 20/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 37, de 26 de março de 2010. Estadual - RN - DOE - 21 nov 2020
Portaria Conjunta SES/SED Nº 900 DE 21/11/2020 Altera a Portaria Conjunta SES/SED nº 778, de 06 de outubro de 2020. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2020
Portaria SES Nº 901 DE 21/11/2020 Altera a Portaria SES nº 592, de 17.08.2020. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2020
Decreto Nº 937 DE 20/11/2020 Introduz a Alteração 4.203 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2020
Decreto Nº 936 DE 19/11/2020 Introduz as Alterações 4.182 e 4.183 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2020
Lei Nº 8445 DE 03/07/2019 Dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2019
Lei Nº 9054 DE 08/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2020
Decreto Nº 33821 DE 21/11/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2020
Portaria SESA Nº 226-R DE 21/11/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2020
Ato Declaratório GS/SET Nº 13 DE 17/11/2020 Indica as entidades de assistências sociais para as quais será destinada a renda proveniente das vendas do sanduíche Big Mac promovidas pelos integrantes da Rede MC Donald's, no evento "McDia Feliz" do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2020. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2020

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