Legislação

Resolução SFP Nº 88 DE 23/11/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 nov 2020
Portaria ADAPEC Nº 235 DE 28/10/2020 Suspende qualquer aglomeração de equídeos nos municípios que indica, bem como suspende cavalgadas e tropeadas, sendo permitido apenas aglomerações de equídeos autorizados pela ADAPEC. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2020
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 19/11/2020 Estabelece obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NFe nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário, nas hipóteses que especifica. Estadual - AM - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 41446 DE 10/11/2020 Errata - Regulamenta a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, e estabelece procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2020
Portaria SES/DF Nº 886 DE 17/11/2020 Valores referenciais monetários para parâmetros dos cálculos das contrapartidas das Instituições de Ensino Privadas que possuem convênio ou que tenham interesse em celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com a interveniência da FEPECS, com o objetivo de utilizar as Unidades de Saúde da SES/DF para execução de estágios ou atividades práticas supervisionadas de estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e de graduação. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 717 DE 23/11/2020 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 718 DE 23/11/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 719 DE 23/11/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 720 DE 23/11/2020 Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 722 DE 23/11/2020 Regulamenta a Lei nº 9.475, de 08 de dezembro de 2010, que cria o Selo Estadual Direitos Humanos, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos Direitos Humanos. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2020

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