Legislação

Portaria IEF Nº 125 DE 23/11/2020 Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2020
Lei Nº 9149 DE 23/11/2020 Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019. Estadual - PA - DOE - 24 nov 2020
Portaria SEFA Nº 668 DE 19/11/2020 Rep. - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 nov 2020
Portaria DERAL Nº 42 DE 20/11/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de novembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2020
Resolução SEFA Nº 1249 DE 20/11/2020 Altera a Resolução SEFA nº 626/2015, que institui o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2020
Portaria IAT Nº 382 DE 20/11/2020 Estabelece validade até 31 de dezembro de 2021 para as Declarações de Uso Insignificante emitidas sem vencimento. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2020
Portaria SUT Nº 353 DE 19/11/2020 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2020
Decreto Nº 55590 DE 23/11/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2020
Ato DIAT Nº 52 DE 19/11/2020 Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2020
Resolução SFP Nº 87 DE 23/11/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 nov 2020

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